Regulamento

Regulamento

O HÍPICA MUSIC é um programa de captação pessoa física e jurídica que tem por objetivo arrecadar recursos para os projetos culturais do Hípica Hall. Dentre os benefícios e as contrapartidas deste programa, o principal é o benefício fiscal da Lei Rouanet, pelo qual o associado pode deduzir 60% da sua contribuição do Imposto de Renda devido, até o limite de 6%, se declarado pelo modelo completo.

Associação: o valor mínimo para contribuição ao PROJETO HÍPICA MUSIC é de R$1.500,00. Após confirmação de pagamento, o associado do PROJETO HÍPICA MUSIC receberá um cartão virtual denominado Cartão Hípica Hall Premium que lhe garantirá acesso aos benefícios e contrapartidas.

1. Elegibilidade: pessoas físicas e jurídicas podem participar do PROJETO HÍPICA MUSIC.
2. Transferibilidade: as contrapartidas do associado são transferíveis.
3. Validade: a associação ao PROJETO HÍPICA MUSIC tem validade de até 12 meses conforme o plano de associado escolhido, a contar da data do pagamento da primeira parcela ou da parcela única da contribuição do associado.

Pagamento

As contribuições ao PROJETO HÍPICA MUSIC serão realizadas por meio de boletos bancários, ou através de depósitos identificados na conta corrente incentivada, ou outro meio de pagamento que vier a ser disponibilizado.

Renovação

O associado receberá 30 dias antes do término do período de vigência da sua associação um e-mail convite para renovação do Plano.

1.   A data de vencimento da primeira parcela da renovação será na mesma data ou em data posterior à data de término da associação em vigor. Exceção: caso o associado opte pelo uso da Lei Rouanet na sua renovação e tenha o vencimento de sua associação entre os dias 21 e 31 de dezembro, é possível antecipar a data de vencimento da primeira parcela (ou parcela única) da renovação para o dia 20 de dezembro e assim beneficiar-se do incentivo fiscal referente a essa parcela já no ano seguinte, conforme item "9" abaixo.1. A data de vencimento da primeira parcela da renovação será na mesma data ou em data posterior à data de término da associação em vigor. Exceção: caso o associado opte pelo uso da Lei Rouanet na sua renovação e tenha o vencimento de sua associação entre os dias 21 e 31 de dezembro, é possível antecipar a data de vencimento da primeira parcela (ou parcela única) da renovação para o dia 20 de dezembro e assim beneficiar-se do incentivo fiscal referente a essa parcela já no ano seguinte, conforme item "9" abaixo.
2.    Caso o associado queira deixar sua renovação programada, ele deverá entrar em contato pelo e-mail music@hipicahall.com.br.

Inadimplência

O associado que deixar de contribuir por 1 (um) meses terá suspensas todos os benefícios e contrapartidas até a regularização da contribuição em atraso.

Cancelamento

O associado pode solicitar o cancelamento de sua associação em até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data do primeiro pagamento.

Contrapartidas

Cada associado receberá após o pagamento da primeira parcela, ou da parcela única, um cartão de associado virtual e uma carta explicativa de como usufruir dos benefícios e contrapartidas do projeto, conforme a categoria de sua associação ou renovação. A participação nas atividades do PROJETO HÍPICA MUSIC é válida para o associado e um acompanhante.

Programação

O HÍPICA HALL reserva-se o direito de alterar a quantidade de atividades e a programação dos shows e eventos culturais de acordo com critérios próprios ou da legislação vigente.
1. Para usufruir dos benefícios e contrapartidas, o associado precisará apresentar o cartão de associado na entrada do HÍPICA HALL, junto a um documento original com foto.
2. Divulgação do nome e categoria no site do Hípica Hall: no momento do cadastramento ao programa, o associado precisará informar se deseja que seu nome seja divulgado.3. Ensaios dos Shows e eventos culturais e outros benefícios gerais: os convites serão encaminhados por e-mail no mês da realização dos shows, com a data limite para confirmar presença.

Alteração do valor da contribuição

Para alterações no valor de contribuição, o associado deverá entrar em contato com a equipe do Hípica Hall pelo e-mail music@hipicahall.com.br.
1. Se a alteração do valor de associação ocasionar mudança de categoria, o associado passará a usufruir de novos benefícios e contrapartidas. 
2. A alteração do valor da contribuição não modifica o término da vigência da associação. Ela continuará tendo a validade de até um ano a contar da data de pagamento da primeira parcela (ou da parcela única) da associação vigente. Por esse motivo, o aumento do valor da contribuição só poderá ser parcelado em até o número de meses restantes para o término do período da associação atual.

Condições para utilização do benefício fiscal

Podem contribuir para o PROJETO HÍPICA MUSIC com possibilidade de dedução fiscal, pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo lucro real que declarem seu Imposto de Renda pelo modelo completo. O valor parcial (60% do Valor para Pessoas Físicas) ou (64% do Valor para Pessoas Jurídicas) da contribuição pode ser deduzido do Imposto de Renda conforme artigo 26 da Lei 8.313/91.
1. Caso o associado tenha realizado outras contribuições que também permitam a dedução fiscal, é importante saber que a soma total de contribuições para estes projetos, para que sejam integralmente deduzidas do Imposto de Renda, não poderá ultrapassar 6% para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas do Imposto de Renda devido.
2. O benefício fiscal somente poderá ser utilizado no exercício fiscal conforme data de pagamento da contribuição.

Disposições específicas sobre o incentivo fiscal

Para que o associado possa efetuar os pagamentos com a comodidade do boleto bancário, prestaremos o seguinte serviço:
1. Após o pagamento dos boletos bancários por cada associado, o Hípica Hall levantará os referidos valores e os depositará na conta corrente, aberta pelo Ministério da Cultura no Banco do Brasil, específica para depósitos incentivados do PROJETO HÍPICA MUSIC, identificando o associado, por meio de seus CPF, como seu depositante, conforme determinado pelo Ministério da Cultura.
2. Com esse serviço, o associado não precisará fazer depósitos identificados na conta corrente incentivada, específica para contribuições para o PROJETO HÍPICA MUSIC, e poderá quitar os boletos em qualquer banco ou via internet, sem taxas.
3. Os boletos quitados pelo associado até a data limite de 20 de dezembro de cada ano serão levantados e depositados pelo Hípica Hall na conta corrente específica para contribuições incentivadas do PROJETO HÍPICA MUSIC naquele mesmo ano, o que possibilitará ao associado à utilização do benefício fiscal referente a tais contribuições na sua declaração de Imposto de Renda já no ano subsequente ao do pagamento dos boletos.
4. Os boletos quitados pelo associado entre 21 e 31 de dezembro de cada ano serão levantados e depositados pelo Hípica Hall na conta corrente específica para contribuições incentivadas do PROJETO HÍPICA MUSIC apenas no mês de janeiro do ano seguinte, o que possibilitará ao associado à utilização do benefício fiscal previsto na Lei Rouanet referente a tais pagamentos na sua declaração de Imposto de Renda tão somente no ano subsequente ao do depósito feito pelo Hípica Hall.
5. Quando 20 de dezembro não for dia útil, será considerado o dia útil imediatamente seguinte como data limite para pagamento de contribuições com possibilidade de dedução fiscal já no ano subsequente.
6. O Hípica Hall efetuará os depósitos identificados rigorosamente conforme mencionado neste Regulamento.

Pagamento dos boletos

Os pagamentos apenas deverão ser efetuados caso o associado esteja ciente e de acordo de que o Hípica Hall atuará em seu nome da maneira descrita no item “9” acima. O pagamento da primeira parcela (ou parcela única) implicará na aceitação e ciência do teor do Regulamento. Recibos de Mecenato: o associado que optar pela utilização do benefício previsto na Lei Rouanet receberá, o(s) Recibo(s) de Mecenato referente(s) ao(s) pagamento(s) feito(s) ao PROJETO HÍPICA MUSIC dentro do ano fiscal, até a data limite estabelecida no Regulamento, serão enviados aos associados até a segunda quinzena de fevereiro do ano subsequente às contribuições, via e-mail cadastrado. Acesse o regulamento em PDF aqui.

Contato

Para dúvidas, comentários e sugestões, envie um email para music@hipicahall.com.br